Termos e Condições – KARD
1. Identificação
O serviço KARD é disponibilizado por:
HORIZONLEVEL, LDA
NIF: 513 354 166
Sede: Leiria, Portugal
Doravante designada por “KARD” ou “HORIZONLEVEL”.
A utilização do website e do serviço implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
O KARD consiste num serviço digital de cartão VCARD, permitindo:
- Criação de perfil digital de contacto
- Partilha através de NFC
- Partilha através de QR Code
- Gestão e atualização online dos dados
O serviço é prestado exclusivamente em formato digital.
3. Natureza do Serviço
O KARD é disponibilizado “tal como está” (“as is”).
A HORIZONLEVEL não garante:
- Disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço
- Ausência de falhas técnicas
- Funcionamento permanente sem interrupções
- Compatibilidade com todos os dispositivos
O utilizador reconhece que serviços digitais podem estar sujeitos a:
- Manutenção
- Atualizações
- Interrupções técnicas
- Falhas de servidor
- Problemas externos de infraestrutura
4. Disponibilidade e Interrupções
A HORIZONLEVEL poderá suspender, limitar ou interromper o serviço:
- Para manutenção técnica
- Por motivos de segurança
- Por falhas de terceiros (hosting, redes, fornecedores)
- Por força maior
Não existe garantia de uptime específico.
O utilizador aceita que o serviço pode, temporariamente, ficar indisponível.
5. Limitação de Responsabilidade
A HORIZONLEVEL não será responsável por:
- Perdas diretas ou indiretas
- Perda de contactos ou dados
- Perda de oportunidades de negócio
- Danos resultantes de indisponibilidade temporária
- Utilização indevida por terceiros
- Falhas de dispositivos NFC
- Problemas de leitura de QR Code em dispositivos externos
A responsabilidade da HORIZONLEVEL, quando legalmente aplicável, encontra-se limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.
6. Responsabilidade do Utilizador
O utilizador é responsável por:
- Veracidade dos dados inseridos
- Atualização das informações
- Backup dos seus próprios dados
- Utilização lícita do serviço
É proibida a utilização para:
- Atividades ilegais
- Spam
- Conteúdos ofensivos ou fraudulentos
7. Planos e Pagamentos
O serviço pode ser disponibilizado em regime de:
- Pagamento único
- ou
- Subscrição periódica
O não pagamento implica suspensão ou cancelamento do acesso.
Os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
8. Cancelamento
O utilizador pode cancelar o serviço a qualquer momento.
O cancelamento não implica devolução de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.
A HORIZONLEVEL pode suspender ou cancelar contas que violem os presentes termos.
9. Propriedade Intelectual
O software, estrutura, design, templates e tecnologia do KARD são propriedade da HORIZONLEVEL, LDA.
É proibida a reprodução, engenharia reversa ou cópia da plataforma.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados nos termos do RGPD e da Política de Privacidade disponível no website.
O utilizador mantém controlo sobre os dados que decide tornar públicos no seu VCARD.
11. Alterações
A HORIZONLEVEL pode alterar os presentes Termos a qualquer momento.
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
O foro competente é o da comarca de Leiria, salvo norma imperativa em contrário.