Política de Reembolso e Cancelamento – KARD

1. Natureza do Serviço

O KARD é um serviço exclusivamente digital, prestado online através da criação e disponibilização de um cartão VCARD acessível por QR Code e/ou tecnologia NFC.

2. Reembolsos

Dada a natureza digital e personalizada do serviço, não são efetuados reembolsos após a ativação da conta ou início da prestação do serviço.

Ao concluir a compra e ativar o serviço, o utilizador reconhece e aceita que:

• A execução do serviço digital inicia-se de imediato;
• Perde o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável a conteúdos digitais fornecidos online mediante consentimento prévio.

3. Cancelamento

O utilizador pode cancelar o serviço a qualquer momento.

O cancelamento implica:

• Suspensão do acesso ao cartão digital;
• Perda de acesso aos dados associados;
• Não devolução de valores já pagos.

Caso o serviço funcione em regime de subscrição:

• O cancelamento produz efeitos no final do período já pago;
• Não existe reembolso proporcional de períodos em curso.

4. Suspensão ou Encerramento por Parte da HORIZONLEVEL

A HORIZONLEVEL poderá suspender ou encerrar o serviço:

• Por incumprimento dos presentes Termos
• Por utilização abusiva
• Por falta de pagamento
• Por motivos técnicos ou operacionais

Sem que tal gere direito a indemnização ou reembolso.

5. Situações Excecionais

Reembolsos apenas poderão ser considerados em situações de:

• Cobrança duplicada comprovada
• Erro técnico imputável diretamente à HORIZONLEVEL

Sempre mediante análise interna.